A situação de abandono da Feira de São Joaquim levou o Ministério Público baiano a requerer, através de uma ação civil pública, com pedido de liminar, a imediata interdição da feira e a transferência dos feirantes pela Prefeitura Municipal de Salvador, para ambiente dotado de instalações físicas e sanitárias adequadas, até que a reestruturação da Feira de São Joaquim seja efetivada. A omissão dos órgãos públicos diante da precariedade em que se encontra a maior feira livre de Salvador, na Cidade Baixa, colocando em constante risco a saúde e segurança dos consumidores e feirantes, também motivaram a ação do MPE.
A providência, de acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, tem cunho emergencial e deve ser adotada até que medidas consistentes de adequação da Feira possam sem tomadas, sem prejuízo do meio de sustento dos feirantes. Localizada entre a Baía de Todos os Santos e a Avenida Oscar Pontes, a Feira de São Joaquim existe há 43 anos, ocupa atualmente uma área de 34 mil m² e é polo de emprego para mais de sete mil pessoas, servindo como centro de abastecimento para outras feiras.
A promotora denuncia, ainda, a falta de controle do uso e ocupação do espaços e a não fiscalização, pelos órgãos competentes, da feira livre, além dos incontáveis riscos que ela apresenta em razão de problemas referentes ao armazenamento, manipulação e exposição à venda, de forma inadequada, de produtos alimentícios. Em outubro de 2007, o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Ministério da Cultura, firmaram um convênio de cooperação técnica e financeira visando a elaboração de Projeto de Requalificação da Feira de São Joaquim. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em ofício encaminhado ao MP, assegurou ter realizado a elaboração de projetos de trabalho para a requalificação, mas os órgãos competentes por efetivá-los não os executaram.
Como desde 2005 a Feira vem sendo objeto de um Plano de Requalificação proposto pela Prefeitura Municipal, composta por diversos órgãos, mas, até hoje, não há registro de implementação nem mesmo do Plano de Ação Emergencial, não restou outra alternativa ao Ministério Público do que propor a ação civil pública, que, julgada procedente, deve obrigar a Ascarvi e APFAS a distribuírem em cortes padronizados somente as carnes de origem bovina suína e bubalina devidamente embaladas e identificadas; a tornarem obrigatória a existência de aparelhos e equipamentos de refrigeração ou congelamento para conservação dos alimentos; a disponibilizarem pias com água corrente para as atividades operacionais; e a proibirem o uso de jornais, revistas, papelões e outros invólucros inapropriados.
O MP pede, ainda, que a Coelba seja compelida a reestruturar a rede elétrica da Feira de São Joaquim, possibilitando iluminação adequada, segura e satisfatória para as necessidades dos feirantes; que a Embasa realize o assentamento das redes distribuidoras de água e coletas de esgotos, além do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente; e que a SPU coopere de forma efetiva na administração da Feira e zele pela sua conservação, promovendo, também, o seu controle, fiscalização e manutenção. A promotora requer, também, que o Sindfeira adote ações que tornem efetivas medidas de segurança aos feirantes, através de serviços médicos adequados, zelando também pela higiene e apresentação vestuária adequada deles, e busque parcerias com entidades que ministrem cursos gratuitos aos feirantes.
A providência, de acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, tem cunho emergencial e deve ser adotada até que medidas consistentes de adequação da Feira possam sem tomadas, sem prejuízo do meio de sustento dos feirantes. Localizada entre a Baía de Todos os Santos e a Avenida Oscar Pontes, a Feira de São Joaquim existe há 43 anos, ocupa atualmente uma área de 34 mil m² e é polo de emprego para mais de sete mil pessoas, servindo como centro de abastecimento para outras feiras.
A promotora denuncia, ainda, a falta de controle do uso e ocupação do espaços e a não fiscalização, pelos órgãos competentes, da feira livre, além dos incontáveis riscos que ela apresenta em razão de problemas referentes ao armazenamento, manipulação e exposição à venda, de forma inadequada, de produtos alimentícios. Em outubro de 2007, o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Ministério da Cultura, firmaram um convênio de cooperação técnica e financeira visando a elaboração de Projeto de Requalificação da Feira de São Joaquim. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em ofício encaminhado ao MP, assegurou ter realizado a elaboração de projetos de trabalho para a requalificação, mas os órgãos competentes por efetivá-los não os executaram.
Como desde 2005 a Feira vem sendo objeto de um Plano de Requalificação proposto pela Prefeitura Municipal, composta por diversos órgãos, mas, até hoje, não há registro de implementação nem mesmo do Plano de Ação Emergencial, não restou outra alternativa ao Ministério Público do que propor a ação civil pública, que, julgada procedente, deve obrigar a Ascarvi e APFAS a distribuírem em cortes padronizados somente as carnes de origem bovina suína e bubalina devidamente embaladas e identificadas; a tornarem obrigatória a existência de aparelhos e equipamentos de refrigeração ou congelamento para conservação dos alimentos; a disponibilizarem pias com água corrente para as atividades operacionais; e a proibirem o uso de jornais, revistas, papelões e outros invólucros inapropriados.
O MP pede, ainda, que a Coelba seja compelida a reestruturar a rede elétrica da Feira de São Joaquim, possibilitando iluminação adequada, segura e satisfatória para as necessidades dos feirantes; que a Embasa realize o assentamento das redes distribuidoras de água e coletas de esgotos, além do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente; e que a SPU coopere de forma efetiva na administração da Feira e zele pela sua conservação, promovendo, também, o seu controle, fiscalização e manutenção. A promotora requer, também, que o Sindfeira adote ações que tornem efetivas medidas de segurança aos feirantes, através de serviços médicos adequados, zelando também pela higiene e apresentação vestuária adequada deles, e busque parcerias com entidades que ministrem cursos gratuitos aos feirantes.
Com informações da Ascom/MP
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