A Lei do Microempreendedor Individual vale para costureiras, cabeleireiros, vendedores, pipoqueiros, artesãos, pedreiros, sorveteiros, entre outros. Entenda.
A partir desta quarta, trabalhadores autônomos vão enfrentar menos burocracia para ter direito a benefícios da Previdência. Eles poderão se transformar em microempreendedores individuais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, dez milhões de pessoas têm condições de fazer essa mudança. Para o governo, são negócios invisíveis: não têm registro, não pagam impostos e os trabalhadores não contam com os benefícios da Previdência.
Dependendo da atividade, eles deverão pagar um carnê com valor de R$ 52 a R$ 57 por mês. Estão incluídos aí os impostos e a contribuição para a Previdência. “Eles terão direito à aposentadoria por idade, salário-maternidade para as mulheres empreendedoras, benefício licença-saúde, auxílio-saúde, auxílio de acidente de trabalho, pensão por morte e auxílio-reclusão”, explicou o ministro da Previdência, José Pimentel.
O cadastro e a emissão do carnê serão feitos apenas pela internet. O microempreendedor ficará registrado não só no INSS, mas também na junta comercial e na Receita e terá até CNPJ.
Mesmo legalizados, esses trabalhadores não terão que emitir nota fiscal, a menos que o cliente seja alguma empresa, mas precisarão guardar as notas das mercadorias que comprarem. Assim, a lei tenta combater o contrabando e a falsificação. Com a documentação em ordem, fica até mais fácil arranjar dinheiro para investir.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário