A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, por processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Entre as mudanças do texto aprovado hoje, está a liberação do uso da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. A possibilidade de veiculação de campanhas pagas na web ainda será discutida.
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em Plenário pelo relator, Flávio Dino (PCdoB-MA). Para o parlamentar, o uso da internet pra pedir votos democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. "O uso da internet nas campanhas é um grande avanço", disse ele.
Atualmente, a campanha na internet é restrita. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br". Dois dias antes das eleições, os políticos tinham que tirar a página do ar. O texto da reforma política prevê que os candidatos possam pedir votos em suas páginas pessoais, sites de relacionamentos, MSN, blogs e twitter, entre outros.
Entre os pontos da reforma estão a garantia de direito de resposta na internet e a prevenção contra campanhas caluniosas ou uso de spam. Para divulgar suas propostas, o projeto de reforma eleitoral inclui ainda a possibilidade de pré-campanhas, com participação do candidato, às custas do partido, em seminários, debates e mesas-redondas.
Doações: O texto também prevê regras e limites para que pessoas físicas e jurídicas possam fazer doações a candidatos pela internet, com o uso de cartões de crédito ou transferência eletrônica.
Em princípio, segundo Flávio Dino, as doações em ano eleitoral terão o limite de 2% do faturamento anual no caso de pessoas jurídicas e de 10% do rendimento de pessoa física no ano.
Nas últimas eleições, quem quisesse doar dinheiro a partidos políticos deveria fazer o depósito na conta corrente da sigla ou em cheque bancário em nome do partido.
Resoluções do TSE: Como forma de limitar os poderes do TSE, o projeto de reformulação das legislações eleitorais prevê também que o tribunal só possa editar resoluções, que valem como regra para o pleito, até o dia 5 de março do ano em que ocorrerem as votações, sendo que o teor delas não pode enumerar sanções que antes não existiam. Decisões tomadas depois desta data valeriam apenas para as próximas eleições.
Atualmente, não há uma data limite para a edição de resoluções.
Anúncios:Para manter o equilíbrio entre os postulantes a cargos eletivos, o projeto de reforma eleitoral dispõe que cada candidato possa publicar, no máximo, dez anúncios por jornal durante a campanha, com um limite máximo de ocupação de um oitavo de página. Em todos os casos, eles deverão informar o valor pago pela publicidade.
O atual Código Eleitoral prevê apenas o limite de um oitavo da página por candidatos e de um quarto de página de revista ou jornal tablóide. O anúncio, na lesgilação atual, só é permitido até a antevéspera das eleições.
Coeficiente feminino: Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.
A legislação atual prevê que cada partido ou coligação deve reservar entre 30% e 60% das vagas para cada sexo.
Emendas: Após a aprovação do projeto, o Plenário começou a apreciar os destaques. Uma das emendas aprovadas, apresentadas pelo DEM, mantém a possibilidade do candidato ter seu registro validado depois do prazo final, caso uma instância superior da Justiça Eleitoral dê ganho de causa ao político, acabando, assim, com a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.
Foi aprovada ainda emenda que aumenta, de 20% para 50%, o limite de gastos com pessoal com o uso de recursos do fundo partidário.
O Plenário também aprovou um destaque do PMDB que retira do texto da reforma a necessidade da verticalização das coligações regionais e nacionais. Com isso, o partido poderá usar na propaganda regional a imagem e a voz de um candidato ou militante de outra sigla coligada a ele em nível nacional.
Outro destaque aprovado, de autoria do PSDB, foi o que permite aos candidatos a utilizar imagens e voz de candidatos adversários nas propagandas eleitorais, ao contrário do que previa o texto de Flávio Dino.
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais valerão para as eleições do ano que vem
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em Plenário pelo relator, Flávio Dino (PCdoB-MA). Para o parlamentar, o uso da internet pra pedir votos democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. "O uso da internet nas campanhas é um grande avanço", disse ele.
Atualmente, a campanha na internet é restrita. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br". Dois dias antes das eleições, os políticos tinham que tirar a página do ar. O texto da reforma política prevê que os candidatos possam pedir votos em suas páginas pessoais, sites de relacionamentos, MSN, blogs e twitter, entre outros.
Entre os pontos da reforma estão a garantia de direito de resposta na internet e a prevenção contra campanhas caluniosas ou uso de spam. Para divulgar suas propostas, o projeto de reforma eleitoral inclui ainda a possibilidade de pré-campanhas, com participação do candidato, às custas do partido, em seminários, debates e mesas-redondas.
Doações: O texto também prevê regras e limites para que pessoas físicas e jurídicas possam fazer doações a candidatos pela internet, com o uso de cartões de crédito ou transferência eletrônica.
Em princípio, segundo Flávio Dino, as doações em ano eleitoral terão o limite de 2% do faturamento anual no caso de pessoas jurídicas e de 10% do rendimento de pessoa física no ano.
Nas últimas eleições, quem quisesse doar dinheiro a partidos políticos deveria fazer o depósito na conta corrente da sigla ou em cheque bancário em nome do partido.
Resoluções do TSE: Como forma de limitar os poderes do TSE, o projeto de reformulação das legislações eleitorais prevê também que o tribunal só possa editar resoluções, que valem como regra para o pleito, até o dia 5 de março do ano em que ocorrerem as votações, sendo que o teor delas não pode enumerar sanções que antes não existiam. Decisões tomadas depois desta data valeriam apenas para as próximas eleições.
Atualmente, não há uma data limite para a edição de resoluções.
Anúncios:Para manter o equilíbrio entre os postulantes a cargos eletivos, o projeto de reforma eleitoral dispõe que cada candidato possa publicar, no máximo, dez anúncios por jornal durante a campanha, com um limite máximo de ocupação de um oitavo de página. Em todos os casos, eles deverão informar o valor pago pela publicidade.
O atual Código Eleitoral prevê apenas o limite de um oitavo da página por candidatos e de um quarto de página de revista ou jornal tablóide. O anúncio, na lesgilação atual, só é permitido até a antevéspera das eleições.
Coeficiente feminino: Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.
A legislação atual prevê que cada partido ou coligação deve reservar entre 30% e 60% das vagas para cada sexo.
Emendas: Após a aprovação do projeto, o Plenário começou a apreciar os destaques. Uma das emendas aprovadas, apresentadas pelo DEM, mantém a possibilidade do candidato ter seu registro validado depois do prazo final, caso uma instância superior da Justiça Eleitoral dê ganho de causa ao político, acabando, assim, com a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.
Foi aprovada ainda emenda que aumenta, de 20% para 50%, o limite de gastos com pessoal com o uso de recursos do fundo partidário.
O Plenário também aprovou um destaque do PMDB que retira do texto da reforma a necessidade da verticalização das coligações regionais e nacionais. Com isso, o partido poderá usar na propaganda regional a imagem e a voz de um candidato ou militante de outra sigla coligada a ele em nível nacional.
Outro destaque aprovado, de autoria do PSDB, foi o que permite aos candidatos a utilizar imagens e voz de candidatos adversários nas propagandas eleitorais, ao contrário do que previa o texto de Flávio Dino.
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais valerão para as eleições do ano que vem
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