sexta-feira, 31 de julho de 2009

UFBA vai ser obrigada a gravar provas orais

A ação civil pública proposta pelo MPF/BA em julho deste ano gerou uma liminar, que tem objetivo de garantir maior transparência na seleção de professores e funcionários da Universidade Federal da Bahia. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) obteve liminar expedida pela Justiça Federal que determina à Universidade Federal da Bahia (UFBA) adotar, em 30 dias, medidas necessárias para que todas as provas orais ou entrevistas de processos seletivos organizados pela instituição sejam gravadas e registradas em áudio ou áudio/vídeo.

De acordo com a liminar, caso a universidade não possa realizar gravações por seus próprios meios, deve haver gravação das provas orais e entrevistas pelos próprios candidatos, "devendo o registro em meio magnético ser entregue ao presidente da banca, mediante recibo, tão logo findo o exame para depósito junto à direção do departamento a que se refere a seleção". Por fim, pede que seja incluído nos editais que as sessões destinadas à realização das provas orais serão abertas ao público, salvo candidatos, na medida da capacidade das salas ou auditórios.

A ação civil do MPF/BA originou-se de irregularidades observadas no processo seletivo para a contratação de três professores para a Faculdade de Arquitetura, em 2008. Umas das participantes ofereceu representação ao MPF/BA alegando que os critérios de avaliação eram subjetivos, já que 60% da nota era atribuída à análise de currículo e entrevista. Por constatar falta de publicidade e transparência no referido concurso e nos demais certames realizados pela UFBA, o MPF enviou recomendação ao reitor da universidade solicitando adequação nas próximas seleções públicas. No entanto, a instituição de ensino não atendeu a recomendação do MPF, alegando que as entrevistas reservadas visam assegurar a igualdade de tratamento entre os candidatos e que a falta de recursos humanos e materiais impediriam a gravação de todas as seleções.

No entendimento do procurador da República Israel Gonçalves, autor da ação civil pública, a forma sigilosa de entrevistar os candidatos e a falta de interesse demonstrado pela UFBA em modificar a estrutura do processo seletivo demonstram clara "violação dos princípios constitucionais relativos ao concurso público".
Com informações do Jornal Carta Forense

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